Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização dos sites, portais, APIs e aplicações da VOZCLARA Gestão de Riscos e Conformidade Empresarial LTDA ("VozClara", "Empresa"), incluindo a plataforma de gestão de canais de denúncia, BPO de compliance, relacionamento com titulares de dados e demais módulos associados.

Ao acessar ou utilizar qualquer site, portal ou aplicação da VozClara, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade, que é parte integrante deste documento.

Estes Termos se aplicam a:

• •Usuários administradores cadastrados por clientes (Controladores/Contratantes)
• •Usuários operadores/equipes de compliance e jurídicos
• •Usuários finais (denunciantes, solicitantes, titulares de dados e demais manifestantes)
• •Visitantes dos sites institucionais

A Plataforma VozClara é utilizada em três camadas de acesso, conforme especificações técnicas:

O acesso a áreas restritas da plataforma exige cadastro prévio e autenticação por credenciais (login/senha) ou outros meios de autenticação adotados.

Você se compromete a:

• •Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas
• •Manter a confidencialidade de suas credenciais
• •Não compartilhar login e senha com terceiros
• •Notificar imediatamente a VozClara em caso de suspeita de uso indevido ou violação de credenciais

O cliente (Contratante) é responsável por:

• •Autorizar os usuários internos
• •Manter atualizada a base de usuários
• •Revogar acessos em desligamentos ou mudanças de função

A Plataforma deve ser utilizada exclusivamente para as finalidades previstas em contrato e nestes Termos:

Finalidades permitidas:

• ✓Registro, triagem, investigação e tratamento de denúncias e manifestações de ouvidoria
• ✓Registro e tratamento de solicitações de titulares de dados (direitos LGPD)
• ✓Acompanhamento de casos, geração de relatórios e auditoria
• ✓Uso de funcionalidades de apoio em compliance, integridade, governança e privacidade

Usos vedados (proibidos):

• ✗Qualquer uso ilícito, fraudulento ou que viole legislação aplicável, políticas internas ou direitos de terceiros
• ✗Inserção de conteúdos discriminatórios, ofensivos, difamatórios, que incitem ódio ou violência
• ✗Tentativa de exploração de vulnerabilidades, engenharia reversa, cópia ou modificação não autorizada
• ✗Introdução de vírus, malware, scripts automatizados maliciosos ou ferramentas de scraping indevido
• ✗Utilização da plataforma para fins diversos dos serviços contratados

Responsabilidade do Usuário / Contratante:

• •Utilizar a plataforma em conformidade com estes Termos, com a legislação e com as políticas internas
• •Garantir a veracidade das informações inseridas e o uso ético dos canais
• •Responder pelos danos decorrentes de uso indevido ou ilícito da plataforma por seus usuários autorizados
• •Definir suas bases legais, regras de investigação e alçadas internas

Responsabilidade da VozClara:

• •Disponibilizar a plataforma conforme especificações técnicas, níveis de serviço contratados e boas práticas de segurança
• •Implementar controles de segurança da informação e privacidade em linha com ISO 27001/27701 e LGPD
• •Manter logs de auditoria e registros de acessos e operações, para fins de rastreabilidade e prestação de contas
• •Apoiar o cliente na configuração de fluxos, perfis de acesso e uso adequado das funcionalidades

Disponibilidade e Limitações:

As informações enviadas por usuários (denúncias, documentos, evidências, mensagens) são de responsabilidade de quem as envia, devendo refletir, de boa-fé, os fatos relatados.

A VozClara tratará tais conteúdos com confidencialidade, observando:

• •Sigilo profissional e proteção da identidade do denunciante, quando aplicável
• •Classificação da informação e controles de acesso com base em necessidade de conhecimento (need-to-know)

Todos os elementos da plataforma (código-fonte, layout, marcas, logotipos, fluxos de trabalho padrão, modelos de relatórios, artefatos de IA, documentação técnica) são de titularidade da VozClara ou de seus licenciadores, sendo vedado seu uso fora do escopo destes Termos e dos contratos.

É expressamente proibido:

• ✗Decompilar, desmontar ou realizar engenharia reversa do sistema
• ✗Qualquer tentativa de obtenção do código-fonte
• ✗Cópia, modificação ou distribuição não autorizada
• ✗Uso de elementos da plataforma fora do escopo contratual

O tratamento de dados pessoais na plataforma é regido pela Política de Privacidade, pela LGPD e demais normas aplicáveis, que detalham finalidades, bases legais, direitos dos titulares, compartilhamentos, medidas de segurança e transferências internacionais.

A Plataforma é projetada com privacidade desde a concepção (Privacy by Design), incluindo:

Cookies e tecnologias similares:

Cookies podem ser utilizados nos sites e apps para segurança de sessão, análise de uso (ex. Google Analytics com IP anonimizado) e melhoria da experiência, conforme descrito na Política de Cookies.

A VozClara adota medidas técnicas e organizacionais de segurança compatíveis com normas ISO/IEC 27001, ISO/IEC 27701, ITIL, COBIT e outras boas práticas.

Medidas implementadas:

Em caso de incidente de segurança:

1. 1O usuário deve comunicar imediatamente pelos canais indicados
2. 2A VozClara seguirá seu Procedimento Corporativo de Resposta a Incidentes
3. 3Será avaliada a gravidade e adotadas medidas de contenção, erradicação e recuperação
4. 4Evidências serão registradas para análise posterior

Sites e aplicações da VozClara podem conter links para websites ou serviços de terceiros. Nesses ambientes, aplicam-se os termos e políticas de tais terceiros, não sendo a VozClara responsável por seus conteúdos, práticas ou políticas.

A VozClara não se responsabiliza por:

• •Decisões de negócio, jurídicas ou disciplinares tomadas pelo cliente com base em informações tratadas na plataforma
• •Conteúdos falsos, incompletos ou ilícitos inseridos por usuários
• •Indisponibilidades e falhas decorrentes de eventos de terceiros (provedores de nuvem, telecom, energia) ou força maior

A VOZCLARA se compromete a seguir regras de privacidade, proteção de dados, confidencialidade e requisitos de segurança de informações, em conformidade com as seguintes diretrizes legais:

Se eventual determinação legal anular ou tornar ineficaz qualquer das disposições destes Termos, permanecerão válidas as suas demais condições.

A VozClara poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas ou de modelo de negócio.

A versão vigente estará sempre disponível nos canais oficiais. O uso continuado da plataforma após a publicação de nova versão implica concordância com os Termos atualizados.

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.